Nesse artigo completo você vai saber se o correspondente bancário pode ser MEI e ter as orientações para ter sucesso neste ramo.
Última atualização: 29/06/2023
A lei sobre correspondentes bancários não tem requisitos específicos que impedem o correspondente de ser MEI (micro empreendedor individual).
Na verdade, o requisito principal é ser certificado, como diz a lei do Bacen. Muitas outras questões de documentação e enquadramento tributário, é o banco ou a promotora que você pretende se associar que que vai decidir.
Toda a questão estratégica e os documentos necessários, os bancos e promotoras têm liberdade para exigir documentos específicos, então por lei você pode ser MEI ou ter qualquer CNPJ e ser correspondente bancário.
Lembrando que o faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$ 81.000,00 (Janeiro a Dezembro) ou R$ 6.750,00 por mês.
O sócio não pode participar como sócio, administrador ou titular em outra empresa e o MEI não pode contratar mais de um empregado.
Todos estes fatores devem ser considerados por quem deseja iniciar na atividade de Correspondente Bancário como MEI.
Mas como cada banco ou promotora tem liberdade para exigir os documentos, você pode por exemplo, não ser aceito como MEI.
Normalmente no credenciamento do correspondente bancário, a própria instituição financeira determina os pré-requisitos do enquadramento da atividade econômica.
A outra questão a se considerar é ter uma proposta agradável para o banco, então se na sua cidade ou região as agências estão lotadas, eles podem ser mais flexíveis com os documentos de quem propor ser correspondente. Se na sua cidade ainda não tem uma agência, também!
A atividade de correspondente no país é classificada no código de Classificação de Atividades Econômicas – CNAE 6619-3/02.
Esta subclasse compreende as atividades de recebimento de depósitos e pagamentos de títulos sob contrato de instituições financeiras.
Porém este CNAE não é enquadrado no MEI.
Para MEI, alguns CNAE’s que podem ser enquadrados são (lembre-se sempre de consultar um profisional qualificado caso tenha dúvidas legais ou contábeis):
Sempre consulte a instituição financeira que pretende se associar antes de formalizar sua empresa de correspondente, para saber qual tipo de empresa é aceita.
Então, não se assuste com essas exigências, na verdade o que o vocêtem que focar mesmo é na obtenção de sua certificação de correspondente bancário, que é uma coisa que as muitas pessoas enroscam.
Tem pessoas que preparam tudo, já tem o ponto de atendimento, já tem os documentos e demoram seis meses ou mais para ter a certificação, perdendo oportunidades.
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Para ser correspondente bancário você precisa ser uma pessoa jurídica. Porém, pessoa física pode atuar junto a um correspondente bancário, caso atue como parceiro em certas promotoras ou fintechs.
Nesse caso, você será um agente de crédito trabalhando em parceria com um correspondente bancário (neste caso, a promotora ou fintech).
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